DELIBERAÇÃO CBH-TB 004 / 2008

Dispõe sobre a indicação de procedimentos para serem discutidos no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação do CBH/TB visando a utilização dos recursos do FEHIDRO referentes o ano 2.009 e dá outras providências

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,

Considerando que em janeiro de 2.009, o CRH apontará a disponibilidade de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, referente ao orçamento 2.009, para aplicação na área da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê-Batalha (UGRHI-16),

Considerando que as Câmaras Técnicas do CBH/TB no segundo semestre de 2.008 devem avaliar e propor adequações para apreciação do Plenário do Comitê à Deliberação CBH/TB que dispõe sobre a utilização dos recursos FEHIDRO visando estabelecer diretrizes e critérios para distribuição de recursos do FEHIDRO destinado à área de atuação do CBH/TB para o ano de 2.009 e

Considerando que o CBH/TB hierarquizou em 2.008 os empreendimentos “Capacitação em Gestão Estratégica de Recursos Hídricos voltados às Prefeituras, ONGs e Usuários Industriais e Agrícolas da Bacia do Tietê-Batalha” e “Capacitação dos Agentes Municipais para a Gestão das Águas na Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha” e estes cursos/seminários devem se iniciar em janeiro de 2.009,

Delibera:

Artigo 1^o

A Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, após ampla discussão com as demais Câmaras Técnicas do CBH/TB deve incluir na Deliberação a ser apreciada pelo Plenário do CBH no segundo semestre de 2.008 que dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO no ano de 2.009, indicação de pontuação vinculada à participação nos Cursos de Capacitação indicados no caput desta Deliberação.

Parágrafo Primeiro

Devem ser privilegiados com maior número de pontos os tomadores que tiverem participado nos cursos de capacitação indicados.

Artigo 2^o

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.